Quando é PTS (Projeto Técnico Simplificado)

Edificação será considerada PTS quando atender aos seguintes requisitos:

Possuir área construída menor ou igual a 750 m²;
Possuir até três pavimentos, desconsiderando o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;
Ter lotação máxima de 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F da Tabela 1 do Decreto Estadual nº 56.819/11);
Ter, no caso de comércio de GLP (revenda), armazenamento de até 12.480Kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
Não possuir manipulação ou armazenamento de fogos de artifício ou de outros produtos explosivos ou perigosos;