

Medidas de Segurança contra Incêndio
Medidas de Segurança contra Incêndio vigentes, que são exigidos, dependendo da ocupação e da altura da edificação: I – acesso de viatura...
CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)
Dentre as edificações classificadas como PTS, serão regularizadas por meio de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, aquelas que...


Prazos de validade para a renovação do auto de vistoria (AVCB)
O AVCB terá prazo de validade de 3 (três) anos, salvo nos casos seguintes: O AVCB deve ter prazo de validade de 2 (dois) anos para a...


Quando é PTS (Projeto Técnico Simplificado)
Edificação será considerada PTS quando atender aos seguintes requisitos: Possuir área construída menor ou igual a 750 m²; Possuir até ...